Mesa redonda: Liberdade de Expressão

Falar de liberdade de expressão é falar de democracia. Pedra angular da ordem democrática, a liberdade de manifestação do pensamento é condição para o desenvolvimento cultural, político e social de um povo.

Tema pertinente aos tempos atuais, a liberdade de expressão foi abordada na mesa redonda que o Instituto Ciência e Fé de Curitiba promoveu neste sábado (13/8) no auditório da Escola de Enfermagem Catarina Labouré.

Participaram do debate o jurista e professor René Dotti, os jornalistas Maria Sandra Gonçalves, Mauri König e Marilena de Mello Braga. A coordenação foi do jornalista e professor Hélio de Freitas Puglielli, com o jornalista Nilson Monteiro também participando do debate.

Direito constitucional 

A liberdade de expressão, consagrada pela Constituição de 1988, é uma espécie de “tábua de mandamentos” dirigidos a todos que, em um Estado Democrático de Direito, tenham interesse em manifestar atividades nos campos intelectual, artístico e científico no processo de criação e comunicação social ou individual.

Essa liberdade, que não admite a interferência do Estado, independe de forma ou de conteúdo, que estão a salvo de qualquer preconceito ou discriminação. O terreno da liberdade de comunicação, relacionado na Constituição entre os direitos e as garantias individuais, admite as possibilidades de informação em três aspectos:

Liberdade de informar

Liberdade de ser informado

Liberdade de se informar

“Tais liberdades não podem ser exercidas de modo pleno, ou de modo algum, nos regimes autoritários, de que foi exemplo entre nós a ditadura militar. Nesse tempo, a liberdade de expressão tinha a imagem e as cores do arco-íris, tão maravilhoso aos nossos olhos e tão fugaz em nossa percepção”, afirma René Dotti, que se notabilizou pela defesa de jornalistas paranaenses acusados de “subversão” pelo regime militar.

Honra e reputação

Ex-professor de Jornalismo da UFPR e PUC-PR, Hélio Puglielli foi editorialista de importantes jornais do Paraná por cerca de 40 anos. Coordenador da mesa redonda, ele destaca uma das temáticas abordadas: honra e reputação pessoais.

"Como direito de todo cidadão, a honra e a reputação fazem por merecer salvaguardas. Isso gera debate sobre os limites do direito de opinar. Não há que invocar a liberdade como cobertura para a injúria, a difamação ou a calúnia. Interesse coletivo e interesse individual precisam ser conciliados”, pontua.

Ex-diretora da Gazeta do Povo e assessora da OAB-PR, a jornalista Maria Sandra Gonçalves reforça que o bom debate sobre liberdade de expressão deve ser marcado pelas responsabilidades em jogo. “A liberdade de expressão é condição essencial para a democracia. É evidente que à liberdade corresponde uma responsabilidade cujos limites podem e devem ser discutidos num saudável debate. Sempre com argumentos, jamais com o silêncio compulsório próprio dos regimes ditatoriais”, considera. 

Herança opressiva

Premiado internacionalmente por suas reportagens investigativas, o jornalista Mauri König comentou como ainda é vigente no Brasil a herança opressiva do Estado. “Isso leva em conta que a maior parte dos casos de violência contra jornalistas ou de cerceamento à liberdade de expressão parte de agentes do Estado, em suas diferentes instâncias nos três poderes. O caso mais recente, amplamente divulgado, envolve uma equipe de jornalistas da Gazeta do Povo e a divulgação dos salários de juízes e promotores no Paraná”, destaca König.

Estrelismo e mídias digitais 

Participantes da mesa redonda com Gladys França

Observadora e atuante na mídia digital há 18 anos, Marilena de Mello Braga – primeira mulher na cobertura política do Paraná, em 1974 – falou de como as redes sociais fazem chegar notícias e opiniões a todos, com abundância e democraticamente, pois as respostas do público são imediatas. “No entanto, essas redes sociais potencializam a humilhação pública, facilitando o julgamento alheio, sem controle, um bullying sem volta. São uma bênção e uma maldição. O futuro é do cyberespaço”, pondera.

Marilena abordou ainda o estrelismo do jornalismo atual. “A imprensa, nela entendido todos os meios de comunicar, tem sede de ser reconhecida. Comete deslizes, não aprofunda os fatos, esquece seu lugar: o de batedora da História, não protagonista dela. O de narradora, avaliadora, não a causadora ou incentivadora dos acontecimentos. Isso provoca algumas vezes danos irreparáveis a figuras públicas. Liberdade, desta forma, é liberalidade demais”, alerta a jornalista.    

 Aroldo Murá e Cicero Urban, que presidem o Instituto Ciência e Fé, recebem Gladys França, Wilson A. Bueno e Luiz Canales. Na foto, com Marilena de Mello Braga

Confira as considerações finais de cada membro da mesa redonda na gravação feita pelo memorialista Wasyl Stuparyk, com apoio dos jornalistas Diego Antonelli e André Nunes: